Termos e Condições do 36tp

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer serviço oferecido pelo 36tp (doravante referido como "Plataforma", "nós", "nosso"), você ("Usuário", "você", "seu") concorda expressamente em ficar vinculado a estes Termos e Condições, bem como a todas as políticas e diretrizes incorporadas por referência, incluindo mas não limitado à Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e regras específicas de cada jogo ou promoção.

Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e encerrar sua conta seguindo os procedimentos descritos na seção de Encerramento de Conta.

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada em nosso site com indicação clara da data de última atualização. O uso contínuo da Plataforma após tais alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente esta página para se manter informado sobre quaisquer modificações.

2. Elegibilidade e Requisitos de Registro

2.1. Idade Mínima e Capacidade Legal

A Plataforma 36tp é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Ao se registrar, você declara e garante que:

• Possui pelo menos 18 anos de idade completos;
• Possui plena capacidade civil para celebrar contratos vinculantes de acordo com a legislação brasileira;
• Não está legalmente impedido de participar de atividades de apostas ou jogos de azar em sua jurisdição;
• Todas as informações fornecidas durante o registro são verdadeiras, precisas, atuais e completas.

Reservamo-nos o direito de solicitar comprovação de idade e identidade a qualquer momento. A falha em fornecer documentação adequada dentro de um prazo razoável (geralmente 72 horas) pode resultar na suspensão ou encerramento permanente da conta e confisco de fundos.

2.2. Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa física pode registrar apenas uma (1) conta no 36tp. É estritamente proibido criar múltiplas contas utilizando diferentes nomes, endereços, dispositivos, endereços IP ou qualquer outro método. Detecção de múltiplas contas resultará no encerramento imediato de todas as contas associadas, cancelamento de apostas pendentes e confisco de saldos.

2.3. Informações de Registro Precisas

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de registro, incluindo mas não limitado a:

• Nome completo conforme consta no seu documento de identidade oficial (RG ou CNH);
• Número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo e atual;
• Endereço de e-mail válido e de sua propriedade;
• Número de telefone celular funcional.

É sua responsabilidade manter essas informações atualizadas. Mudanças de endereço, número de telefone ou outros dados relevantes devem ser comunicadas imediatamente através da área "Meu Perfil" ou entrando em contato com nosso suporte.

2.4. Verificação de Identidade (KYC - Know Your Customer)

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável (Lei 13.709/2018 - LGPD, Lei 14.790/2023 que regula apostas online, e diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas), somos obrigados a verificar a identidade de todos os usuários. Você concorda em fornecer os seguintes documentos quando solicitado:

• Cópia legível do CPF ou documento oficial que contenha o número do CPF;
• Cópia legível de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte brasileiro);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses (conta de luz, água, gás, telefone fixo, extrato bancário ou boleto de condomínio);
• Selfie segurando o documento de identidade ao lado do rosto (prova de vida);
• Documentos adicionais conforme necessário para verificar métodos de pagamento ou atender a requisitos regulatórios específicos.

A verificação completa da conta é obrigatória antes de processar qualquer solicitação de saque. Podemos também exigir reverificação periódica ou em caso de atividades suspeitas.

3. Conta de Usuário e Segurança

3.1. Responsabilidade pela Conta

Você é totalmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login (nome de usuário e senha) e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em:

• Não compartilhar suas credenciais com terceiros;
• Notificar-nos imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta;
• Fazer logout da sua conta ao término de cada sessão, especialmente quando utilizar dispositivos compartilhados ou públicos;
• Utilizar uma senha forte contendo letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.

O 36tp não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de sua conta devido à falha em proteger adequadamente suas credenciais.

3.2. Suspensão e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, caso você:

• Viole qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Forneça informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• Participe de atividades fraudulentas, incluindo mas não limitado a lavagem de dinheiro, conluio, manipulação de jogos ou abuso de bônus;
• Utilize software de terceiros, bots, scripts automatizados ou qualquer ferramenta projetada para obter vantagem injusta;
• Abuse verbalmente ou comporte-se de forma inadequada com nossa equipe de suporte ou outros usuários;
• Crie múltiplas contas ou tente contornar restrições impostas;
• Utilize a Plataforma de uma jurisdição onde apostas online são proibidas.

Em caso de encerramento por violação, todos os saldos, bônus pendentes e ganhos não sacados serão confiscados. Apostas pendentes podem ser anuladas a nosso critério.

4. Depósitos e Saques

4.1. Métodos de Pagamento Aceitos

O 36tp aceita os seguintes métodos de depósito e saque para usuários brasileiros:

• Pix: Transferência instantânea disponível 24/7. Depósito mínimo R$ 10, máximo R$ 50.000 por transação. Creditado em até 5 minutos. Saque instantâneo para valores até R$ 5.000; valores maiores podem levar até 2 horas para revisão de segurança.
• Transferência Bancária (TED/DOC): Depósito mínimo R$ 50. Processado em 1-3 horas durante horário bancário (dias úteis, 9h-17h). Saque via TED: 1-2 horas em horário comercial.
• Mercado Pago / PicPay: Depósito mínimo R$ 20. Creditado em 10-30 minutos. Saque processado em 15 minutos a 1 hora.
• Boleto Bancário: Disponível apenas para depósitos. Depósito mínimo R$ 30. Compensação em 1-3 dias úteis após pagamento.
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo): Depósito mínimo R$ 20, máximo R$ 10.000 por transação. Creditado instantaneamente. Saques retornam ao cartão utilizado no depósito (prazo de 3-7 dias úteis).

4.2. Política de Depósitos

Todos os depósitos devem ser feitos através de contas de pagamento ou cartões registrados em seu próprio nome (titular da conta 36tp). Depósitos de terceiros não são permitidos e resultarão em devolução dos fundos e possível suspensão da conta.

O 36tp não cobra taxas sobre depósitos. No entanto, seu banco ou provedor de pagamento pode aplicar taxas conforme suas políticas. Quaisquer taxas de conversão de moeda (se aplicável) ou taxas bancárias são de responsabilidade do usuário.

4.3. Política de Saques

Para solicitar um saque, sua conta deve estar totalmente verificada (documentos KYC aprovados). O saque mínimo é R$ 30 para todos os métodos. Saques devem ser feitos através do mesmo método utilizado para depósito, sempre que possível, como medida anti-lavagem de dinheiro.

Antes de processar saques, podemos exigir que você aposte o valor do depósito pelo menos uma (1) vez para prevenir uso da Plataforma para fins de lavagem de dinheiro. Esta é uma exigência regulatória padrão.

Tempos de processamento de saque:

• Pix: Instantâneo (até 5 minutos) para valores até R$ 5.000. Valores maiores: até 2 horas para revisão.
• TED Bancário: 1-2 horas durante horário comercial bancário (dias úteis).
• Mercado Pago / PicPay: 15 minutos a 1 hora.
• Cartão de Crédito/Débito: 3-7 dias úteis (prazo bancário padrão).

Reservamo-nos o direito de realizar verificações adicionais de segurança para saques acima de R$ 10.000, o que pode estender o prazo de processamento em até 24-48 horas.

4.4. Limites de Saque

Limites padrão de saque:

• Saque mínimo: R$ 30
• Saque máximo por transação via Pix: R$ 20.000
• Saque máximo por transação via TED: R$ 50.000
• Saque máximo diário: R$ 50.000 (agregado de todas as transações)
• Saque máximo mensal: R$ 500.000

Usuários VIP podem solicitar limites personalizados através do nosso suporte dedicado. Aumentos de limite estão sujeitos a verificações adicionais de segurança e conformidade.

5. Bônus e Promoções

5.1. Termos Gerais de Bônus

O 36tp oferece diversos bônus e promoções aos usuários, incluindo mas não limitado a bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e ofertas especiais. Cada bônus está sujeito a termos específicos que devem ser lidos atentamente antes da aceitação.

Você pode optar por não participar de bônus entrando em contato com nosso suporte antes de fazer o depósito. Uma vez que um bônus tenha sido creditado e utilizado para fazer apostas, ele não pode ser cancelado retroativamente.

5.2. Requisitos de Apostas (Rollover)

Todos os bônus estão sujeitos a requisitos de apostas (também conhecidos como "rollover" ou "wagering requirements") antes que os ganhos possam ser sacados. O requisito de rollover típico é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, mas pode variar conforme a promoção específica.

Exemplo: Você deposita R$ 100 e recebe um bônus de 100% (R$ 100 de bônus). Com rollover de 30x, você precisa apostar R$ 100 (bônus) x 30 = R$ 3.000 antes de poder sacar ganhos provenientes do bônus.

Diferentes jogos contribuem de forma diferente para o cumprimento do rollover:

• Slots: 100% de contribuição
• Jogos crash (Aviator, Spaceman, Mines): 100% de contribuição
• Apostas esportivas (odds ≥ 1.50): 100% de contribuição
• Apostas esportivas (odds < 1.50): 50% de contribuição
• Cassino ao vivo (roleta, blackjack, baccarat): 10% de contribuição
• Video poker: 10% de contribuição

5.3. Abuso de Bônus

É estritamente proibido abusar de bônus através de estratégias como:

• Criar múltiplas contas para reivindicar bônus repetidamente;
• Utilizar estratégias de apostas de baixo risco projetadas especificamente para cumprir rollover sem risco (por exemplo, apostar simultaneamente em vermelho e preto na roleta);
• Utilizar erros ou falhas do sistema para obter vantagem;
• Apostar valores muito acima do seu padrão normal apenas com dinheiro de bônus.

Detecção de abuso de bônus resultará em cancelamento de todos os bônus ativos, anulação de ganhos provenientes de bônus e possível encerramento permanente da conta.

5.4. Validade de Bônus

Todos os bônus têm prazo de validade, geralmente 30 dias após o crédito. Se o rollover não for cumprido dentro deste prazo, o bônus e todos os ganhos provenientes dele expiram automaticamente.

6. Apostas Esportivas

6.1. Regras Gerais de Apostas

Todas as apostas são finais assim que confirmadas. Você é responsável por verificar cada aposta antes de confirmá-la. Não processamos cancelamentos de apostas após confirmação, exceto em casos de erro evidente da Plataforma (como odd claramente incorreta devido a falha técnica).

Apostas são liquidadas com base no resultado oficial do evento conforme declarado pelo órgão organizador. Decisões posteriores (apelações, investigações) não afetam a liquidação, salvo casos de manipulação comprovada do resultado.

6.2. Apostas ao Vivo

Em apostas ao vivo, as odds mudam dinamicamente conforme o evento progride. Sua aposta é processada com a odd vigente no momento exato em que você clica em "Fazer Aposta". Devido a delays de transmissão, pode haver atraso de alguns segundos. Apostas feitas após um evento significativo (gol marcado, expulsão) mas antes da atualização da odd podem ser anuladas.

6.3. Limites de Apostas

O 36tp reserva-se o direito de aplicar limites de apostas em qualquer mercado, variando conforme o esporte, a liga, o tipo de aposta e o perfil do usuário. Limites típicos:

• Brasileirão, Libertadores, Champions League: Até R$ 50.000 por aposta em mercados principais
• Ligas menores: Até R$ 10.000 por aposta
• Apostas ao vivo: Limites reduzidos (geralmente 50% do limite pré-jogo)

Apostadores profissionais ou de alto volume podem ter limites personalizados aplicados às suas contas.

6.4. Eventos Adiados ou Cancelados

Se um evento for adiado e reprogramado para ocorrer dentro de 48 horas da hora original, todas as apostas permanecem válidas. Se o adiamento for superior a 48 horas ou o evento for cancelado, todas as apostas são anuladas e os valores apostados devolvidos.

Exceção: Apostas já liquidadas (por exemplo, "primeiro time a marcar" em jogo interrompido após o gol) permanecem válidas.

7. Jogos de Cassino

7.1. RTP (Return to Player)

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma têm um RTP (percentual de retorno ao jogador) teórico que é determinado pelo provedor do jogo e auditado por entidades independentes. O RTP é calculado sobre milhões de rodadas e representa a expectativa estatística de longo prazo. Resultados de curto prazo podem variar significativamente.

7.2. Gerador de Números Aleatórios (RNG)

Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG - Random Number Generator) certificados para garantir que os resultados sejam totalmente aleatórios e imprevisíveis. Nem o 36tp, nem os provedores de jogos, nem os jogadores podem influenciar ou prever os resultados.

7.3. Mau Funcionamento

Em caso de mau funcionamento técnico do jogo (erro de software, falha de conexão, resultado incorreto exibido), a rodada afetada será anulada e o valor apostado devolvido. O 36tp não é responsável por ganhos perdidos devido a mau funcionamento, mas faremos o possível para resolver a situação de forma justa.

8. Jogo Responsável

O 36tp está comprometido em promover jogo responsável e proteger usuários vulneráveis. Oferecemos as seguintes ferramentas:

• Limites de Depósito: Configure limites diários, semanais ou mensais na seção "Jogo Responsável" da sua conta.
• Limites de Perda: Defina o valor máximo que você está disposto a perder em um período.
• Tempo de Sessão: Receba alertas após jogar por um período determinado.
• Auto-Exclusão Temporária: Bloqueie o acesso à sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias.
• Auto-Exclusão Permanente: Encerre sua conta permanentemente sem possibilidade de reativação.

Se você sente que o jogo está se tornando um problema, procure ajuda profissional. Para mais informações, visite nossa página Jogo Responsável.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais está detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Coletamos, armazenamos e processamos seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Você tem direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar portabilidade dos seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação por escrito ao nosso Encarregado de Dados (DPO).

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 36tp, incluindo mas não limitado a logotipos, marcas registradas, textos, gráficos, imagens, software, código-fonte e layout, é de propriedade exclusiva do 36tp ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É estritamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa por escrito.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, o 36tp não será responsável por:

• Perdas indiretas, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivas;
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio;
• Danos resultantes de uso indevido da Plataforma ou violação destes Termos;
• Interrupções temporárias de serviço devido a manutenção, atualizações ou circunstâncias fora do nosso controle;
• Ações ou omissões de provedores de pagamento terceirizados.

Nossa responsabilidade total para com você, em qualquer circunstância, não excederá o valor total depositado por você em sua conta nos últimos 12 meses.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida exclusivamente pelos tribunais brasileiros competentes, com eleição de foro na comarca da sede do 36tp, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de conflito entre a versão em português destes Termos e qualquer tradução, a versão em português brasileiro prevalecerá.

13. Disposições Gerais

13.1. Integralidade do Acordo: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o 36tp, substituindo todos os acordos ou entendimentos anteriores, escritos ou verbais.

13.2. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Reservamo-nos o direito de ceder ou transferir nossos direitos a qualquer momento.

13.4. Renúncia: A falha em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

14. Contato

Para dúvidas, reclamações ou questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

• E-mail de Suporte: [email protected]
• E-mail Jurídico: [email protected]
• Horário de Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana