Política de Privacidade do 36tp

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o 36tp (doravante referido como "nós", "nosso" ou "Plataforma") coleta, usa, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários (doravante referidos como "você", "seu" ou "Usuário") que acessam e utilizam nossos serviços de apostas esportivas e cassino online.

Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir a segurança de suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a Lei de regulamentação de apostas online (Lei nº 14.790/2023), e todas as demais legislações brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço oferecido pelo 36tp, você concorda expressamente com os termos desta Política de Privacidade. Recomendamos que você leia este documento atentamente e o revise periodicamente, pois podemos atualizá-lo de tempos em tempos para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia ou requisitos legais.

2. Controlador de Dados e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 36tp atua como Controlador de Dados para fins da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados através da Plataforma.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Para exercer seus direitos de titular de dados ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de suas informações pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de Privacidade: [email protected]
• Prazo de Resposta: Até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de informações pessoais dependendo da sua interação com a Plataforma. Abaixo está um detalhamento completo dos dados que podemos coletar:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o Registro de Conta:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial
• Número de CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Gênero (opcional)
• Endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Endereço de e-mail válido
• Número de telefone celular com DDD
• Nome de usuário e senha criados por você

Durante a Verificação de Identidade (KYC):

• Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte)
• Cópia digitalizada do CPF ou documento contendo o número do CPF
• Comprovante de residência recente (conta de luz, água, telefone, extrato bancário ou boleto de condomínio)
• Fotografia de verificação (selfie segurando o documento de identidade)
• Dados biométricos faciais extraídos da fotografia de verificação

Durante Transações Financeiras:

• Informações de conta bancária (banco, agência, número da conta, tipo de conta)
• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória)
• Últimos 4 dígitos de cartões de crédito ou débito utilizados
• Informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay)
• Histórico de depósitos e saques

Durante o Uso da Plataforma:

• Comunicações com nossa equipe de suporte (mensagens via chat, WhatsApp, Telegram, e-mail)
• Preferências de jogo e apostas
• Respostas a pesquisas de satisfação ou feedback
• Informações fornecidas voluntariamente em seu perfil de usuário

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa a Plataforma, coletamos automaticamente certas informações técnicas e de uso:

• Informações de Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, versão do navegador, configurações de idioma e fuso horário
• Endereço IP: Endereço de Protocolo de Internet usado para conectar seu dispositivo à internet
• Dados de Geolocalização: Localização geográfica aproximada derivada do seu endereço IP
• Cookies e Identificadores: Identificadores únicos armazenados em seu dispositivo para reconhecê-lo em visitas subsequentes
• Dados de Navegação: Páginas visitadas, tempo gasto em cada página, links clicados, jornada de navegação dentro da Plataforma
• Dados de Sessão: Data e hora de acesso, duração da sessão, frequência de visitas
• Dados de Desempenho: Velocidade de carregamento de páginas, erros encontrados, falhas de sistema

3.3. Dados de Atividade na Plataforma

Registramos suas atividades relacionadas a apostas e jogos para fins de histórico, auditoria e segurança:

• Histórico completo de apostas (esporte, mercado, valor apostado, odd, resultado)
• Histórico de jogos de cassino (jogo jogado, valor apostado, ganhos, perdas, RTP observado)
• Saldo da conta em tempo real
• Bônus ativados, termos cumpridos, saldo de bônus
• Padrões de jogo e comportamento de apostas
• Configurações de limites de jogo responsável

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criação e gerenciamento de conta de usuário	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Verificação de identidade e idade (KYC/AML)	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Processamento de depósitos e saques	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Processamento e liquidação de apostas	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Prevenção de fraude e lavagem de dinheiro	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) e legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Atendimento ao cliente e suporte técnico	Execução de contrato (Art. 7º, V) e legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Promoção de jogo responsável e proteção de vulneráveis	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) e proteção da vida (Art. 7º, VII)
Melhoria da experiência do usuário e personalização	Legítimo interesse (Art. 7º, IX) e consentimento (Art. 7º, I) quando aplicável
Envio de comunicações promocionais (se consentido)	Consentimento (Art. 7º, I)
Cumprimento de obrigações regulatórias e fiscais	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Análise estatística e melhoria de serviços	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Proteção de direitos em processos judiciais	Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI)

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

O 36tp não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias limitadas:

5.1. Provedores de Serviço Terceirizados

Compartilhamos dados com parceiros que nos auxiliam a operar a Plataforma:

• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Play'n GO (recebem ID de usuário anonimizado e dados de sessão de jogo)
• Processadores de Pagamento: Parceiros de Pix, Mercado Pago, PicPay, gateways bancários (recebem dados necessários para transações)
• Serviços de Verificação de Identidade: Parceiros KYC/AML que validam documentos e verificam CPF junto à Receita Federal
• Provedores de Infraestrutura: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN, servidores (armazenamento seguro de dados)
• Ferramentas de Analytics: Google Analytics, Hotjar (dados anonimizados de navegação e comportamento)
• Serviços de E-mail e SMS: Provedores de comunicação para envio de notificações transacionais

Todos os provedores terceirizados são cuidadosamente selecionados, contratualmente obrigados a proteger seus dados e proibidos de usá-los para fins diferentes dos especificados por nós.

5.2. Autoridades Legais e Regulatórias

Podemos divulgar seus dados pessoais quando exigido por lei ou ordem judicial, incluindo mas não limitado a:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda
• Receita Federal do Brasil
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Polícia Federal ou Civil em investigações criminais
• Ministério Público
• Poder Judiciário mediante ordem judicial

5.3. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação corporativa, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora, desde que ela se comprometa a respeitar esta Política de Privacidade.

6. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

6.1. Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas com SSL de 256 bits
• Criptografia de Dados em Repouso: Dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados usando AES-256
• Autenticação de Dois Fatores (2FA): Disponível para aumentar a segurança de login
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Proteção de perímetro contra ataques cibernéticos
• Monitoramento 24/7: Equipe de segurança monitora atividades suspeitas continuamente
• Backups Regulares: Cópias de segurança criptografadas armazenadas em múltiplas localizações geográficas
• Testes de Penetração: Auditorias de segurança realizadas por empresas especializadas

6.2. Medidas Organizacionais

• Acesso Restrito: Apenas funcionários autorizados têm acesso a dados pessoais, sob o princípio do menor privilégio
• Treinamento Contínuo: Equipe treinada em práticas de segurança e privacidade de dados
• Acordos de Confidencialidade: Todos os funcionários e parceiros assinam acordos de confidencialidade (NDA)
• Política de Senhas Fortes: Requisitos rigorosos para senhas de funcionários e usuários
• Plano de Resposta a Incidentes: Protocolo documentado para responder rapidamente a violações de dados

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de violação de dados que possa gerar risco ou dano relevante a você, notificaremos você e a ANPD dentro do prazo legal estabelecido.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, salvo quando um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei.

Períodos de Retenção Típicos:

• Dados de Conta Ativa: Enquanto sua conta estiver ativa
• Dados de Conta Encerrada Voluntariamente: 5 anos após o encerramento (obrigação legal para fins fiscais e anti-lavagem de dinheiro)
• Histórico de Transações Financeiras: 5 anos (Lei 9.613/1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro)
• Documentos de Verificação de Identidade: 5 anos após o encerramento da conta
• Dados de Marketing (se consentido): Até a revogação do consentimento ou 2 anos de inatividade
• Logs de Acesso e Segurança: 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet)
• Gravações de Atendimento ao Cliente: 1 ano

Após o período de retenção, os dados são anonimizados de forma irreversível ou deletados de forma segura de nossos sistemas.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD:

1. Direito de Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento de dados e acessar seus dados pessoais
2. Direito de Correção (Art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
4. Direito de Portabilidade (Art. 18, V): Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
5. Direito de Informação (Art. 18, VI e VIII): Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
6. Direito de Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): Retirar seu consentimento para tratamentos baseados nessa base legal (não afeta tratamentos baseados em outras bases legais)
7. Direito de Oposição (Art. 18, § 2º): Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse
8. Direito de Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20): Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Como Exercer Seus Direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail [email protected] ou [email protected]. Responderemos à sua solicitação dentro de 15 dias corridos.

Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar solicitações que envolvam acesso ou modificação de dados pessoais.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site.

9.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (login, carrinho de apostas, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a Plataforma para melhorar funcionalidade e velocidade.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências (idioma, layout) para personalizar sua experiência.
• Cookies de Marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes e medir eficácia de campanhas (apenas com seu consentimento).

Gerenciamento de Cookies: Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desativar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

10. Privacidade de Menores de Idade

A Plataforma 36tp é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor, deletaremos tais informações imediatamente e encerraremos a conta associada.

Se você for pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de idade forneceu dados pessoais ao 36tp, entre em contato conosco imediatamente através de [email protected].

11. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais são armazenados e processados primariamente em servidores localizados no Brasil. Em algumas situações, podemos transferir dados para servidores em outros países, sempre em conformidade com a LGPD.

Quaisquer transferências internacionais de dados serão realizadas apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado conforme determinado pela ANPD, ou mediante implementação de garantias apropriadas (cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais).

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia ou requisitos legais. A data de "Última Atualização" no topo deste documento indicará quando a versão mais recente foi publicada.

Mudanças significativas serão notificadas através de e-mail ou aviso destacado na Plataforma antes de entrarem em vigor. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• E-mail de Privacidade: [email protected]
• E-mail de Suporte Geral: [email protected]
• Horário de Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.